Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45298
Title: Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 12/2019]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
R7 Facilities Serviços de Engenharia
metadata.dc.type: Contrato
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
ASSUNTO::Gestão Interna::Logística
ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados
metadata.dc.subject.keyword: Secretariado
Redução de alíquota
Trabalho remoto
Teletrabalho
Demo
Issue Date: 21-May-2020
metadata.dc.date.started: 22-May-2020
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
Abstract: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A redução da alíquota SESI ou SESC de 1,5 % para 0,75 % e redução da alíquota SENAI ou SENAC de 1% para 0,5 % enquanto perdurarem os efeitos da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020. A possibilidade excepcional de execução de trabalho remoto ou de teletrabalho para as atividades compatíveis com esse instituto, sem concessão de vale transporte, observadas as disposições da CLT e desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir de 17 de março de 2020. A autorização de que trata o item acima será condicionada à existência de infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto ou de teletrabalho e, em nenhuma hipótese, será subsidiada pela CGU.
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42917
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8735
metadata.dc.description.additionalinformation: Referência: Processo 00190.102923/2019-23
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
R7 Facilities Serviços de Engenharia
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Contratos - Gestão Interna

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
P_1TA_CT_12_2019.pdf427.13 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
1TA_CT_12_2019.pdf472.95 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
1TA_CT_12_2019.pdf472.95 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.