Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45273
Title: EDcl no REsp 1720805/RJ: embargos de declaração no recurso especial
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
metadata.dc.location: Rio de Janeiro (RJ)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
Issue Date: 12-Dec-2018
metadata.dc.date.started: 17-Dec-2018
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 17/12/2018
Abstract: Processual civil. Previdenciário. Embargos de declaração no recurso especial. Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Ausência de vícios. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45273
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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