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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45273| Title: | EDcl no REsp 1720805/RJ: embargos de declaração no recurso especial |
| Authors: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Abstract: | Processual civil. Previdenciário. Embargos de declaração no recurso especial. Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Ausência de vícios. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados. |
| metadata.dc.location: | Rio de Janeiro (RJ) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
| Issue Date: | 12-Dec-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 17-Dec-2018 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 17/12/2018 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8679 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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