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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)-
dc.date.accessioned2020-05-21T16:39:10Z-
dc.date.available2020-05-21T16:39:10Z-
dc.date.issued2018-12-12-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8679-
dc.description.abstractProcessual civil. Previdenciário. Embargos de declaração no recurso especial. Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Omissão. Obscuridade. Contradição. Ausência de vícios. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos de declaração rejeitados.pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 17/12/2018pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleEDcl no REsp 1720805/RJ: embargos de declaração no recurso especialpt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)pt_BR
dc.locationRio de Janeiro (RJ)pt_BR
dc.date.started2018-12-17-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correiçãopt_BR
Appears in Collections:Jurisprudências - Correição

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