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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45271
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-21T21:54:39Z | - |
dc.date.available | 2020-05-21T21:54:39Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-10 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8708 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de decisão do Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado por servidor público em processo administrativo disciplinar. No caso concreto, questiona sobre designação de membros de comissão permanente disciplinar e da produção de provas. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 17/12/2014 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Mandado de Segurança (MS) n. 14.875 DF: Jurisprudência do STJ | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mandado de Segurança (MS) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2014-12-17 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Prova | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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MS_14875_DF.pdf | 3.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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