EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1169105/RS: embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial

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Title:	EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1169105/RS: embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial
Authors:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)
metadata.dc.type:	Decisão Judicial
Abstract:	Embargos de declaração. Servidor público. Reajuste de 28,86%. Limitação temporal. Inexistência de violação à coisa julgada. Alteração do entendimento pela primeira seção. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
metadata.dc.location:	Rio Grande do Sul (RS)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição
Issue Date:	12-Feb-2014
metadata.dc.date.started:	19-Feb-2014
metadata.dc.source:	Diário da Justiça Eletrônico de 19/02/2014
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8683
metadata.dc.rights.holder:	Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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