EDcl no MS 15828/DF: embargos de declaração no mandado de segurança

Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45253

Titre:	EDcl no MS 15828/DF: embargos de declaração no mandado de segurança
Auteur(s):	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
metadata.dc.type:	Decisão Judicial
Résumé:	Processual civil. Embargos de declaração no Mandado de Segurança individual. Enunciado Administrativo n° 03/STJ. Servidor público federal. Procurador da fazenda nacional. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Segurança denegada.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição
Date de publication:	14-déc-2016
metadata.dc.date.started:	19-déc-2016
metadata.dc.source:	Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2016
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8685
metadata.dc.rights.holder:	Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Jurisprudências - Correição

Fichier(s) constituant ce document :

Fichier	Description	Taille	Format
EDMS 15828-DF.pdf		10.61 kB	Adobe PDF	Voir/Ouvrir