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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45245| Title: | HC 16093/DF: Habeas Corpus |
| Authors: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Abstract: | Processual penal. Nulidade. Inocorrência. Prescrição. Pretensão punitiva. Decretação. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
| Issue Date: | 24-May-2001 |
| metadata.dc.date.started: | 18-Jun-2001 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça de 18/06/2001, p. 196 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8676 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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