Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45245
Title: HC 16093/DF: Habeas Corpus
Authors: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
Issue Date: 24-May-2001
metadata.dc.date.started: 18-Jun-2001
metadata.dc.source: Diário da Justiça de 18/06/2001, p. 196
Abstract: Processual penal. Nulidade. Inocorrência. Prescrição. Pretensão punitiva. Decretação.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8676
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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