Mandado de Segurança (MS) n. 15.825 DF: Jurisprudência do STJ

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45189

Título:	Mandado de Segurança (MS) n. 15.825 DF: Jurisprudência do STJ
Autor(es):	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1)
Tipo:	Decisão Judicial
Resumo:	Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança impetrado, com previsão de penalidade de demissão. No caso concreto, os autos contém descrição dos fatos e dos dispositivos legais pertinentes, amparado em vasta documentação constante de Processo Administrativo. Na apuração, apontam os servidores do INSS que com habitualidade facilitavam o andamento de procedimentos administrativos previdenciários mediante fraude.
Local de edição:	Amapá (AP)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito
Palavras-chave:	Mandado de Segurança (MS)
Data do documento:	14-Mar-2011
Data de publicação:	19-Mai-2011
Fonte de publicação:	Diário da Justiça Eletrônico de 19/05/2011
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8633
Detentor de Direitos Autorais:	Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Jurisprudências - Correição

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
MS_15825_DF.pdf		5.83 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas