Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45173| Título: | Mandado de Segurança (MS) n. 13.501 DF: Jurisprudência do STJ |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3) |
| Tipo: | Decisão Judicial |
| Resumo: | Trata-se de decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça em função de mandado de segurança cujo teor alega o desfavorecimento de provas apreendidas por integrante de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O juízo avalia sobre cerceamento de defesa e princípio do contraditório. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição |
| Palavras-chave: | Mandado de Segurança (MS) |
| Data do documento: | 10-Dez-2008 |
| Data de publicação: | 9-Fev-2008 |
| Fonte de publicação: | Diário da Justiça Eletrônico de 09/02/2009 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8602 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MS_13501_DF.pdf | 8.01 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.