Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45066
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) | - |
dc.date.accessioned | 2020-05-13T00:06:50Z | - |
dc.date.available | 2020-05-13T00:06:50Z | - |
dc.date.issued | 2014-05-14 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8512 | - |
dc.description.abstract | Direito Processual Civil e Administrativo - embargos de declaração - matéria de ordem pública - apreciação - prescrição - não ocorrência - curso do prazo suspenso pela determinação judicial de paralisação do procedimento administrativo disciplinar - embargos de declaração acolhidos para apreciar e rejeitar a prescrição. | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 22/05/2014 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | EDcl no MS 13116/DF: embargos de declaração no mandado de segurança | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2014-05-22 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
EDMS 13116-DF.pdf | 3.56 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.