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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)-
dc.date.accessioned2020-05-12T19:53:08Z-
dc.date.available2020-05-12T19:53:08Z-
dc.date.issued2018-11-14-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8501-
dc.description.abstractTributário. Processual Civil. Embargos de declaração. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Rediscussão de questões decididas. Impossibilidade.pt_BR
dc.sourceDiário da Justiça Eletrônico de 04/12/2018pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleEDcl no AgInt nos EREsp 1573939/MG: embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recursoespecialpt_BR
dc.typeDecisão Judicialpt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)pt_BR
dc.locationMinas Gerais (MG)pt_BR
dc.date.started2018-12-04-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correiçãopt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Jurisprudências - Correição

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