EDcl no AgInt nos EREsp 1573939/MG: embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recursoespecial

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)	-
dc.date.accessioned	2020-05-12T19:53:08Z	-
dc.date.available	2020-05-12T19:53:08Z	-
dc.date.issued	2018-11-14	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8501	-
dc.description.abstract	Tributário. Processual Civil. Embargos de declaração. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Rediscussão de questões decididas. Impossibilidade.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 04/12/2018	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	EDcl no AgInt nos EREsp 1573939/MG: embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recursoespecial	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.location	Minas Gerais (MG)	pt_BR
dc.date.started	2018-12-04	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Jurisprudências - Correição

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
EAINTERESP 1573939-MG.pdf		4.71 kB	Adobe PDF	Öffnen/Anzeigen