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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Cidadania (MC)-
dc.date.accessioned2020-05-08T13:56:38Z-
dc.date.available2020-05-08T13:56:38Z-
dc.date.issued2020-04-14-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8415-
dc.description.abstractO objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações de acompanhamento do pagamento do auxílio emergencial ao trabalhador instituído pela Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, a ser executado em todo o território nacional.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 72, de 15 de abril de 2020, seção 3, p. 5pt_BR
dc.subject.classificationCombate à Corrupçãopt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 1, de 14 de abril de 2020pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da Uniãopt_BR
dc.rights.holderMinistério da Cidadaniapt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)pt_BR
dc.subject.keywordAcompanhamentopt_BR
dc.subject.keywordFiscalizaçãopt_BR
dc.subject.keywordAuxílio Emergencialpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2020-04-15-
dc.date.finished2021-12-31-
dc.subject.vccguASSUNTO::Combate à Corrupçãopt_BR
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