Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44788
Titolo: Nota Técnica n. 671/2020/CGUNE/CRG
Autori: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type: Nota Técnica
Abstract: Questionamentos acerca do alcance da Lei nº 12.846/2013, nos casos de prática de atos lesivos ocorridos em contratos licitatórios.
metadata.dc.description.additionalinformation: Referência: Processo n.00190.101362/2020-89
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
Data: 6-apr-2020
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8254
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:Entendimentos CGU

File in questo documento:
File Descrizione DimensioniFormato 
Nota_Tecnica_671_2020.pdf349.53 kBAdobe PDFMiniatura
Visualizza/apri


Tutti i documenti archiviati in DSpace sono protetti da copyright. Tutti i diritti riservati.