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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44786| Titolo: | Nota Técnica n. 2.684/2019/CGUNE/CRG |
| Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Abstract: | Consulta referente ao § 6º do art. 28 da Instrução Normativa nº 13/2019, que define os procedimentos para apuração de responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Referência: Processo n. 00190.112086/2019-41 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| Data: | 19-dic-2019 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8252 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Entendimentos CGU |
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| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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| Nota_Tecnica_2684_2019.pdf | 166.07 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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