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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44513| Título: | Coletânea de Normas Vigentes e Aplicáveis aos Procedimentos Correcionais [versão atualizada até setembro de 2019] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Outros |
| Resumo: | A presente coletânea foi elaborada pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) e contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (pessoas físicas e jurídicas, investigativos e acusatórios). Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - http://www.cgu.gov.br/atividade-disciplinar. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Acompanhamento de Processos Correcionais (CGAPC) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| Palavras-chave: | Normatização Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
| Data do documento: | Set-2019 |
| Data de publicação: | Set-2019 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6259 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Manuais da CGU – Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Manual_Legislação_set 2019.pdf | 2.7 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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