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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44510
Título: | Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até setembro de 2017] |
Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
Tipo: | Manual |
Resumo: | Manual contendo os seguintes capítulos: INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO; DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILÍCITA; e RELATÓRIO. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
Palavras-chave: | Citação Indiciação Notificação Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Relatório final |
Data do documento: | Set-2017 |
Descrição física: | 110 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2621 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita |
Aparece nas coleções: | Manuais da CGU – Correição |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Manual_Pratico_PAD.pdf | 989.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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