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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44509Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | - |
| dc.contributor.other | Coordenação-Geral de Normas e Capacitação | - |
| dc.date.accessioned | 2018-12-27T17:07:31Z | - |
| dc.date.available | 2018-12-27T17:07:31Z | - |
| dc.date.issued | 2018-12 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3110 | - |
| dc.description.abstract | Contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (pessoas físicas e jurídicas, investigativos e acusatórios). | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Legislação [versão atualizada até dezembro de 2018] | pt_BR |
| dc.type | Manual | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Normatização | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
| dc.description.physical | 478 p. | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos | pt_BR |
| dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | Manuais da CGU – Correição | |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Manual_Legislação_dez 2018.pdf | 3.45 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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