Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44503| Title: | Manual Prático de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Manual |
| Abstract: | Manual contendo os seguintes capítulos: Juízo de Admissibilidade; Instauração do Processo; Instalação e início dos trabalhos; Notificação prévia; Oitiva de testemunha; Diligências; Especificação de provas; Indiciação; Defesa escrita; Relatório Final; e Julgamento. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| metadata.dc.subject.keyword: | Indiciação Instauração Juízo de admissibilidade Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Relatório final Ente privado |
| Issue Date: | May-2018 |
| metadata.dc.description.physical: | 66 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2620 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita |
| Appears in Collections: | Manuais da CGU – Correição |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 1_Manual_Pratico_responsabilizacao.pdf | 1 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.