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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44487
Título: | Manual de Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas [versão atualizada até maio de 2018] |
Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
Tipo: | Manual |
Resumo: | Manual contendo os seguintes capítulos: SUMÁRIO; 1. INTRODUÇÃO; 2. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA; 3. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 4. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DA LEI Nº 12.846/2013; 5. ACORDO DE LENIÊNCIA; 6. PROGRAMAS DE COMPLIANCE; 7.CADASTROS; e REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição::Acordo de leniência VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica VCCGU::Correição::Suborno transnacional |
Palavras-chave: | Acordo de leniência Integridade Irregularidade em licitação Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Suborno transnacional |
Data do documento: | Mai-2018 |
Descrição física: | 101 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2623 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita |
Aparece nas coleções: | Manuais da CGU – Correição |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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1_Manual_de_Responsabilizacao_Administrativa.pdf | 1.41 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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