Nota Técnica n. 1.795/2019/CGUNE/CRG [Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	-
dc.date.accessioned	2020-04-17T19:39:35Z	-
dc.date.available	2020-04-17T19:39:35Z	-
dc.date.issued	2019-09-11	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8021	-
dc.description.abstract	Processo Administrativo Sancionador (PAS) − Conversão de demissão sem justa causa ou desligamento a pedido em demissão por justa causa − Possibilidade durante o prazo do aviso prévio − Impossibilidade da conversão após o transcurso do aviso prévio, quando a dispensa se torna ato jurídico perfeito.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 1.795/2019/CGUNE/CRG [Revogada]	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Referência: Processo n. 00190.108655/2019-53	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Nota Técnica foi revogada pela Nota técnica n. 2.195, de 07 de julho de 2023, disponível no campo "Publicações Relacionadas".	-
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17316	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos CGU

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Nota_Tecnica_1795_2019.pdf		154.99 kB	Adobe PDF	View/Open

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