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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44327| Titre: | Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018 |
| Auteur(s): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Résumé: | Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência |
| metadata.dc.subject.keyword: | Participação social Democracia participativa Controle social Conselho de Políticas Públicas |
| Date de publication: | 18-oct-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 22-oct-2018 |
| metadata.dc.source: | D.O.U nº 203, de 22 de outubro de 2018, seção 2, p. 42 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3087 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção |
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