Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44283
Title: Enunciado n. 24, de 22 de março de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Enunciado
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Prazo
Issue Date: 22-Mar-2019
metadata.dc.date.started: 26-Mar-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 58, Seção 1, p.74
Abstract: Prorrogações de prazo de comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4046
metadata.dc.description.additionalinformation: Publicação, Portaria n. 1201/2019
No arquivo, anexo, há uma "Exposição de Motivos" após o Enunciado
metadata.dc.rights.holder: Controladoria Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Comissão de Coordenação de Correição (CCC)

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