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dc.contributor.authorAfonso, Débora Queiroz-
dc.date.accessioned2020-04-16T00:09:27Z-
dc.date.available2020-04-16T00:09:27Z-
dc.date.issued2011-07-
dc.identifier.issn1981-674Xpt_BR
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7933-
dc.description.abstractO artigo analisa a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja a penalidade prevista seja a demissãopt_BR
dc.sourceRevista da CGUpt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titlePossibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade em processos administrativos disciplinares cuja penalidade prevista seja a demissãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.pt_BR
dc.rights.holderRevista da CGUpt_BR
dc.description.additionalinformationV. 6, N. Especialpt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA)pt_BR
dc.subject.keywordPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subject.keywordProcesso administrativo disciplinarpt_BR
dc.subject.keywordSanção disciplinarpt_BR
dc.subject.keywordDemissãopt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/21/pdf_8pt_BR
dc.date.started2011-07-01-
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
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