Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44222| Título: | Enunciado n. 23, de 31 de outubro de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| Tipo: | Enunciado |
| Resumo: | INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE AGENTES POLÍTICOS. "São passíveis de apuração administrativas disciplinar as infrações cometidas por agentes em razão do exercício de cargo ou emprego público federal". |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
| Palavras-chave: | Comissão de Coordenação de Correição (CCC) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
| Data do documento: | 31-Out-2018 |
| Data de publicação: | 5-Nov-2018 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 212, Seção 1, p.76 |
| Descrição física: | Enunciado 1 p., Exposição de Motivos 7 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2869 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Comissão de Coordenação de Correição (CCC) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 21. Enunciado 23 e E. Motivos_31-10-2018.pdf | 655.91 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.