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dc.contributor.authorGomes, Renata Machado dos Santos-
dc.contributor.authorMiranda, Rodrigo Fontenelle de Araújo-
dc.date.accessioned2020-04-15T00:29:05Z-
dc.date.available2020-04-15T00:29:05Z-
dc.date.issued2019-03-
dc.identifier.issn2595-668Xpt_BR
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7895-
dc.description.abstractO presente artigo, resultado do estudo empreendido sobre o histórico da construção da política anticorrupção no Brasil, foi apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública com ênfase em Gestão Organizacional e Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No Brasil, a Lei nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, foi publicada em 2013, com o fito de normatizar a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas no país. Nessa perspectiva, oportuno resgatar, ainda que brevemente, o processo que originou a supramencionada política. Metodologicamente, optou-se pelo estudo de caso, a partir das decisões da Casa Legislativa nacional, no período entre os anos de 2009, quando o anteprojeto que antecedeu a Lei 12.846/2013 foi encaminhado ao Congresso, e de 2013, fundamentado nas influências dos acordos internacionais. Os resultados evidenciados apontam que as influências internacionais nortearam e impulsionaram a construção da supramencionada lei, cuja proposta prioriza a prevenção, além da detecção, punição e erradicação. É bem ver que a implementação de uma política cuja prioridade seja a prevenção, o que inclui práticas e ações de integridades, sob a perspectiva do compliance, tanto em instituições públicas, quanto em privadas, depende de um amadurecimento da governança pública no país. Nesse caso,a adequação ao contexto situacional se desenvolve no ato de fazer a política, considerando-se os arranjos institucionais e as estruturas de governança.pt_BR
dc.sourceRevista da CGUpt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titleOs caminhos da política pública anticorrupção e as influências internacionais: o caso da Lei nº 12.846/20131pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.pt_BR
dc.rights.holderRevista da CGUpt_BR
dc.description.additionalinformationV. 11, N. 18pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Inovação na Prevenção à Corrupção (CGINOVA)pt_BR
dc.subject.keywordCorrupçãopt_BR
dc.subject.keywordSubomopt_BR
dc.subject.keywordResponsabilizaçãopt_BR
dc.subject.keywordCompliancept_BR
dc.subject.keywordGovernançapt_BR
dc.locationEspírito Santo (ES)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://ojs.cgu.gov.br/index.php/Revista_da_CGU/issue/viewIssue/30/pdf_51pt_BR
dc.date.started2019-03-01-
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
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