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25-Feb-2014 | Ata de Reunião CMRI n. 017 | Ata da reunião do dia 25/02/2014 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012. |
25-Apr-2014 | Ata de Reunião CMRI n. 019 | Ata da reunião do dia 25/04/2014 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012. |
15-Jul-2014 | Ata de Reunião CMRI n. 021 | Ata da reunião do dia 15/07/2014 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012. |
9-Dec-2014 | Enunciado n. 8, de 9 de dezembro de 2014 | Art. 132, IV, Lei nº 8.112/90 c\c art. 9º, VII, da Lei nº 8.429/92. Ônus da Administração. Demonstração da desproporcionalidade. Nos casos de ato de improbidade que importem em enriquecimento ilícito pelo agente público, cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio ou à sua renda, compete à Administração Pública apenas demonstrá-lo, não sendo necessário provar que os bens foram adquiridos com numerário obtido através de atividade ilícita. |
30-Jul-2014 | Ata de Reunião CMRI n. 022 | Ata da reunião do dia 30/07/2014 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012. |
18-Jul-2014 | Ata da 11ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos dezoito dias do mês de julho de 2014, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a décima primeira reunião do Colegiado. |
31-Mar-2014 | Ata de Reunião CMRI n. 018 | Ata da reunião do dia 31/03/2014 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012. |
21-Jan-2014 | Ata de Reunião CMRI n. 016 | Ata da reunião do dia 21/01/2014 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), instituída nos termos da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012. |
21-Feb-2014 | Ata da 10ª Reunião da Comissão de Coordenação de Correição - CCC | Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2014, no Auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, sede da CGU, reuniram-se os membros da CCC para a décima reunião do Colegiado. |