Decreto n. 10.209, de 22 de janeiro de 2020

Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)	-
dc.date.accessioned	2020-04-13T13:37:42Z	-
dc.date.available	2020-04-13T13:37:42Z	-
dc.date.issued	2020-01-22	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7827	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (D.O.U.)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 10.209, de 22 de janeiro de 2020	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da Republica (PR)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no link disponível em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sigilo fiscal	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10209.htm	pt_BR
dc.date.started	2020-01-23	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão documental	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

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Decreto_10209_2020.pdf		522.03 kB	Adobe PDF	View/Open
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