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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.date.accessioned2019-10-08T18:59:46Z-
dc.date.available2019-10-08T18:59:46Z-
dc.date.issued2019-09-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43861-
dc.description.abstractConclui pela viabilidade de apuração disciplinar em desfavor de servidores que tenham recebido indevidamente recursos do Programa Bolsa Família.pt_BR
dc.sourceProcesso SEI nº 00190.105240/2017-66pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleNota Técnica n. 1933, de 30 de setembro de 2019pt_BR
dc.typeNota Técnicapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRGpt_BR
dc.subject.keywordPrograma Bolsa Família (PBF)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Correiçãopt_BR
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