Nota Técnica n. 1.470/2017

Naves Filho, Gilberto Batista

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Naves Filho, Gilberto Batista	-
dc.date.accessioned	2018-10-18T20:38:45Z	-
dc.date.available	2018-10-18T20:38:45Z	-
dc.date.issued	2017-11-03	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2602	-
dc.description.abstract	Consulta acerca da possibilidade de conversão de demissões sem justa causa em demissões com justa causa para ex-dirigentes e ex-empregados de estatais federais cujo vínculo tenha sido extinto antes do julgamento do processo disciplinar, bem como eventuais efeitos dela decorrentes.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 1.470/2017	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.keyword	Estatais	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo celetista	pt_BR
dc.subject.keyword	Efeitos/alcance das penalidades	pt_BR
dc.description.physical	9 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos CGU

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NotaTecnica1470_2017.pdf		183.99 kB	Adobe PDF	View/Open

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