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2018Plano de Integridade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [versão 1]A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada pela Lei nº 9.7825, de 26 de janeiro de 1999, é o órgão responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Exerce, ainda, o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados instalados em zonas primárias e secundárias, e atua nas questões internacionais afetas à vigilância sanitária.
2018Plano de Integridade da Universidade Federal de Alfenas [versão 1]A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), originalmente Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (EFOA), foi fundada no dia 3 de abril de 1914 em Alfenas, e em 2005 foi transformada em Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). Em 2009, a UNIFAL-MG expandiu, com a criação dos campi nas cidades de Varginha e Poços de Caldas e de um novo campus em Alfenas, Unidade Educacional Santa Clara.
14-aoû-2018Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 [alterada]Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
29-mai-2015Ordem de Serviço n. 15, de 29 de maio de 2015Estão definidos nesta ordem de serviço os procedimentos operacionais para a realização da experiência-piloto de teletrabalho a que se refere a Portaria nº 1.242, de 15 de maio de 2015. As atividades sujeitas ao regime de teletrabalho estão dispostas no Anexo I.
30-nov-2018Plano de Integridade da Universidade Federal do Piauí (UFPI) [versão 1]A Universidade Federal do Piauí (UFPI) foi instituída pela Lei no 5.528, de 11 de novembro de 1968, credenciada em 1945 (Decreto no 17.551 de 09.01.1945), como Faculdade isolada, recredenciada em 1968 como Universidade, tendo sido recredenciada em 2012, através da Portaria MEC n° 645 de 18/05/2012.
mar-2019Plano de Integridade da Universidade Federal do Rio de Janeiro [versão 1]A Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, instituição de ensino, pesquisa e extensão, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto n.o 14.343, de 7 de setembro de 1920, com o nome de Universidade do Rio de Janeiro, reorganizada pela Lei n.o 452, de 5 de julho de 1937, sob o nome de Universidade do Brasil, à qual foi outorgada autonomia pelo Decreto-lei n.o 8.393, de 17 de dezembro de 1945, passando a denominar-se Universidade Federal do Rio de Janeiro pela Lei n.o 4.831, de 5 de novembro de 1965, atualmente constituída de acordo com o Plano de Reestruturação aprovado pelo Decreto n.o 60.455-A, de 13 de março de 1967, é pessoa jurídica de direito público, estruturada na forma de autarquia de natureza especial, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.
avr-2019Plano de Integridade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos [versão 1]O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção dos Direitos Humanos no Brasil. Sua atual estrutura tem origem nas antigas Secretarias Especiais da Presidência da República: a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ).
29-nov-2018Plano de Integridade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) [versão 1]O Ifap, atendendo ao que está disposto no art. 39 da Lei no 9394/96, incluído pela Lei no 401 11.741/2008, no que se refere à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, bem como ao que determina sua Lei de Criação – Lei no 11.892/2008, busca garantir a relação das dimensões trabalho, ciência e tecnologia com a oferta de educação profissional técnica de nível médio, em todos os seus níveis, formas e modalidades, cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e educação de nível superior com cursos de tecnologia, bacharelado e licenciatura, além de programas especiais de formação pedagógica.
2-sep-2022Ata da 33ª Reunião do Comitê de Governança Interna (CGI)Trata-se da ata da trigésima terceira reunião do Comitê de Governança Interna - CGI da Controladoria-Geral da União - CGU, que teve como pauta o Programa de Gestão de Demandas.
21-fév-2019Portaria n. 865, de 21 de fevereiro de 2019 [revogada]Designa servidores para atuarem como representantes de suas Unidades Organizacionais no âmbito do Comitê Gerencial de Gestão Orçamentária, Financeira e de Custos da Controladoria-Geral da União (CGU).