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Título: Portaria n. 535, de 21 de fevereiro de 2020
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo: Portaria
Resumo: Tornar público o resultado do sorteio que selecionou 60 unidades municipais, com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, nos quais será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos – 7º Ciclo, conforme previsto na Portaria nº 492, de 14 de fevereiro de 2020.
Observações/Notas: A Portaria nº 492, de 14 de fevereiro de 2020 pode ser acessada do clicar no campo "publicações relacionadas"
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC
Área temática: Combate à Corrupção
Assunto(s): ASSUNTO::Combate à Corrupção::Apurações especiais
Palavras-chave: Fiscalização em Entes Federativos (FEF)
Data do documento: 21-Fev-2020
Data de publicação: 27-Fev-2020
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Publicações Relacionadas: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43473
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7270
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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