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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43474| Title: | Portaria n. 535, de 21 de fevereiro de 2020 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Tornar público o resultado do sorteio que selecionou 60 unidades municipais, com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, nos quais será objeto de fiscalização a aplicação de recursos públicos federais, no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos – 7º Ciclo, conforme previsto na Portaria nº 492, de 14 de fevereiro de 2020. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | A Portaria nº 492, de 14 de fevereiro de 2020 pode ser acessada do clicar no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Apurações especiais |
| metadata.dc.subject.keyword: | Fiscalização em Entes Federativos (FEF) |
| Issue Date: | 21-Feb-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 27-Feb-2020 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43473 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7270 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Combate à Corrupção |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_535_2020.pdf | 194.13 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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