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Título: Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 17 de fevereiro de 2020
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Caixa Econômica Federal (CEF)
Tipo: Acordo de Cooperação
Resumo: O acordo tem por objetivo a realização, pela Caixa Econômica Federal, de sorteio mecânico para seleção dos municípios brasileiros que serão fiscalizados e auditados pela Controladoria Geral da União - CGU, no tocante à aplicação de recursos públicos federais.
Observações/Notas: Acordo de Cooperação Técnica entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO com a finalidade de realizar sorteio mecânico para seleção dos municípios brasileiros que serão fiscalizados e auditados no Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática: Combate à Corrupção
Assunto(s): ASSUNTO::Combate à Corrupção
Palavras-chave: Sorteio mecânico
Fiscalização em Entes Federativos (FEF)
Data do documento: 17-Fev-2020
Data de publicação: 18-Fev-2020
Data de finalização: 17-Fev-2025
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 34, de 18 de fevereiro de 2020, seção 3, p. 90
Publicações Relacionadas: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/02/2020&jornal=530&pagina=90
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7252
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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