Acordo de Cooperação Técnica n. 100, de 16 de dezembro de 2019

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Título:	Acordo de Cooperação Técnica n. 100, de 16 de dezembro de 2019
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
Tipo:	Acordo de Cooperação
Resumo:	O acordo tem por objeto a liberação de acesso ao banco de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens) para consulta por servidores da CGU-Regional/ES.
Local de edição:	Espírito Santo (ES)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Espírito Santo
Área temática:	Combate à Corrupção
Assunto(s):	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas
Palavras-chave:	Convênio Acesso
Data do documento:	16-Dez-2019
Data de publicação:	23-Jan-2020
Data de finalização:	23-Jan-2025
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União n. 16, de 23 de janeiro de 2020, seção 3, p. 93
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7135
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU) Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Órgãos Estaduais/Municipais

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