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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 100, de 16 de dezembro de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Espírito Santo (ES)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Espírito Santo
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas
metadata.dc.subject.keyword: Convênio
Acesso
Issue Date: 16-Dec-2019
metadata.dc.date.started: 23-Jan-2020
metadata.dc.date.finished: 23-Jan-2025
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 16, de 23 de janeiro de 2020, seção 3, p. 93
Abstract: O acordo tem por objeto a liberação de acesso ao banco de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens) para consulta por servidores da CGU-Regional/ES.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7135
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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