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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43327
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-11T17:26:20Z | - |
dc.date.available | 2020-02-11T17:26:20Z | - |
dc.date.issued | 1985-10-18 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7125 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União, de 21 de outubro de 1985, seção 1 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Possíveis atualizações deste Decreto podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Nomeação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Designação de servidor | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D91800compilado.htm | pt_BR |
dc.date.started | 1985-10-21 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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Decreto_ 91800_1985.pdf | 160.41 kB | Adobe PDF | View/Open |
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