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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43317| Title: | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 14/2017] |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Soberana Segurança e Vigilância Ltda |
| metadata.dc.type: | Contrato |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Faturas Revisão contratual |
| Issue Date: | 25-Sep-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 27-Sep-2018 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 187, de 27 de setembro de 2018, seção 3, p. 107 |
| Abstract: | O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos valores contratuais, em virtude da publicação da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista), a qual impactou diretamente nos preços apresentados na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 14/2017, especificamente relacionados aos itens identificados como "Adicional Noturno" e "Adicional de Feriados - Súmula 444/TST", resultando em uma diminuição de R$ 24.700,44 (vinte e quatro mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos) do valor global do contrato. |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42314 |
| metadata.dc.description.physical: | 3 p. (Termo Aditivo); 1 p. (Publicação do Segundo Termo Aditivo) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3437 |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O Extrato de Termo Aditivo se refere ao valor R$ R$24.700,44 (pago com Recurso do Orçamento Geral). Referência: Processo nº 00190.102046/2017-29 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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