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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43317
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Soberana Segurança e Vigilância Ltda | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-30T11:15:06Z | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-25T20:17:45Z | - |
dc.date.available | 2019-01-30T11:15:06Z | - |
dc.date.available | 2019-07-25T20:17:45Z | - |
dc.date.issued | 2018-09-25 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3437 | - |
dc.description.abstract | O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos valores contratuais, em virtude da publicação da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista), a qual impactou diretamente nos preços apresentados na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº 14/2017, especificamente relacionados aos itens identificados como "Adicional Noturno" e "Adicional de Feriados - Súmula 444/TST", resultando em uma diminuição de R$ 24.700,44 (vinte e quatro mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos) do valor global do contrato. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.source | DOU n. 187, de 27 de setembro de 2018, seção 3, p. 107 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 14/2017] | pt_BR |
dc.type | Contrato | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | O Extrato de Termo Aditivo se refere ao valor R$ R$24.700,44 (pago com Recurso do Orçamento Geral). Referência: Processo nº 00190.102046/2017-29 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Faturas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Revisão contratual | pt_BR |
dc.description.physical | 3 p. (Termo Aditivo); 1 p. (Publicação do Segundo Termo Aditivo) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42314 | pt_BR |
dc.date.started | 2018-09-27 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos | pt_BR |
Appears in Collections: | Contratos - Gestão Interna |
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2TA_CT_14_2017.pdf | 263.69 kB | Adobe PDF | View/Open | |
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