Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 29/2016]

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC)

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Título:	Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 29/2016]
Autor(es):	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC)
Tipo:	Contrato
Resumo:	O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original por mais 12 meses, com início em 30/12/2017, término em 29/1212018, com observância ao artigo 57, inc. II, da Lei nO 8.666/1993.
Observações/Notas:	Referência: processo nº 00190.11161720/2016-35
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos
Palavras-chave:	Prazo de vigência
Data do documento:	20-Dez-2017
Data de publicação:	18-Abr-2018
Fonte de publicação:	DOU n. 74, de 18 de abril de 2018, seção 3, p. 102
Publicações Relacionadas:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42265
Descrição física:	3 p. ( Termo Aditivo); 1 p. (Publicação de Termo Aditivo)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3613
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Contratos - Gestão Interna

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