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Título: Segundo Termo Aditivo [contrato n. 16/2016]
Autor(es): Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Tipo: Contrato
Resumo: Trata-se do termo de contrato nº 16/2016, celebrado entre a União – representada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, por intermédio da Diretoria de Gestão Interna e a empresa Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir de 15 de agosto de 2018, bem como o reajuste dos preços na ordem de aproximadamente 4,49% do valor original do contrato, com fulcro no art. 65 da lei nº 8666/93 e Cláusula Nona do Instrumento original.
Observações/Notas: Referência: processo nº 00190003951/2016-16
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos
Palavras-chave: Prazo de vigência
Reajuste
Data do documento: 13-Ago-2018
Data de publicação: 16-Ago-2018
Fonte de publicação: DOU n. 158, de 16 de agosto de 2018, seção 3, p. 94
Publicações Relacionadas: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42338
Descrição física: 3 p. ( Termo Aditivo); 1 p. (Publicação de Termo Aditivo)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3605
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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