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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42723| Título: | Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 29 de novembro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Geral da União no Estado do Acre (CGU-R/AC) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre (CJU/AC) Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). Superintendência Regional no Acre (SR/AC) Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU). Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre (SECEX/AC) Brasil. Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC) Brasil. Controladoria-Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB) Brasil. Ministério da Economia (ME). Delegacia da Receita Federal no Acre (DRF/AC) Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT). Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Branco (PTM/Rio Branco) Brasil. Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) Brasil. Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) Brasil. Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC/AC) Brasil. Ministério Público Federal (MPF). Procuradoria da República no Acre (PR/AC) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria Federal no Estado do Acre (PF/AC) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Procuradoria da União no Estado do Acre (PU/AC) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | Constitui objeto deste acordo ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições partícipes, que integram diversas esferas da Administração Pública e possuem atuação no âmbito do Estado do Acre, bem como desenvolver ações direcionadas ao diagnóstico e combate à corrupção, incentivo e fortalecimento do controle social e compartilhamento de dados e documentos, por meio da participação no Fórum Permanente Prevenção e Combate à Corrupção (FOCCO/AC). |
| Local de edição: | Acre (AC) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Acre |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção::Relações Institucionais e Governamentais |
| Palavras-chave: | Acordo de cooperação |
| Data do documento: | 29-Nov-2019 |
| Data de publicação: | 13-Dez-2019 |
| Data de finalização: | 13-Dez-2024 |
| Fonte de publicação: | D.O.U n. 241, de 13 de dezembro de 2019, seção 3, p. 154 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6970 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Advocacia-Geral da União (AGU) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) Tribunal de Contas da União (TCU) Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE/AC) Controladoria-Geral do Município de Rio Branco (CGM/RB) Ministério da Economia (ME) Ministério Público do Trabalho (MPT) Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) Ministério Público de Contas do Estado do Acre (MPC/AC) Ministério Público Federal (MPF) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DOU 3 - 13.12.2019 - acordo focco.pdf | 841.83 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Acordo_Focco_2019.pdf | 1.5 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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