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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42658| Título: | Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec quanto à aceitação de estagiários de nível superior nas modalidades graduação e pós graduação, ensino médio e de educação profissional. |
| Observações/Notas: | Fica revogada a Orientação Normativa nº 2, de 24 de junho de 2016, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Programa de Estágio Acadêmico |
| Data do documento: | 17-Dez-2019 |
| Data de publicação: | 18-Dez-2019 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41450 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6903 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Economia (ME) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Instrucao_Normativa_213_2019.pdf | 324.92 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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