Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]

França, Renato de Lima

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Título:	Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]
Autor(es):	França, Renato de Lima
Tipo:	Monografia
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Área temática:	Gestão Interna Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s):	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção
Palavras-chave:	Pessoa juridica Desconsideração da personalidade no âmbito administrativo Reorganização societária Abuso de direito
Data do documento:	2013
Fonte de publicação:	Controladoria-Geral da União (CGU)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6056
Detentor de Direitos Autorais:	Renato de Lima França
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
Aparece nas coleções:	Monografias – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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