Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]

França, Renato de Lima

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42582

Title:	Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia]
Authors:	França, Renato de Lima
metadata.dc.type:	Monografia
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção
metadata.dc.subject.keyword:	Pessoa juridica Desconsideração da personalidade no âmbito administrativo Reorganização societária Abuso de direito
Issue Date:	2013
metadata.dc.source:	Controladoria-Geral da União (CGU)
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6056
metadata.dc.rights.holder:	Renato de Lima França
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.
Appears in Collections:	Monografias – Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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