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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42559
Título: | Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção |
Autor(es): | Sousa, Ricardo Garcia de |
Tipo: | Artigo |
Resumo: | Este artigo tem por objetivo estudar a sujeição passiva dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção bem como a possibilidade de as entidades do "Sistema S" (SESI, SENAI, SEC...) se utilizarem da Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - LAC para instaurar processos administrativos de responsabilização e aplicar sanções previstas no estatuto anticorrupção. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
Palavras-chave: | Competência Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Instauração |
Data do documento: | 16-Out-2017 |
Fonte de publicação: | Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2017, 9h54 |
Publicações Relacionadas: | https://www.conjur.com.br/2017-out-16/ricardo-garcia-sistema-sujeicao-passiva-lei-anticorrupcao |
Descrição física: | 8 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2632 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ricardo Garcia de Sousa |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
Aparece nas coleções: | Artigos - Correição |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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