Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42559
Titolo: | Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção |
Autori: | Sousa, Ricardo Garcia de |
metadata.dc.type: | Artigo |
Abstract: | Este artigo tem por objetivo estudar a sujeição passiva dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção bem como a possibilidade de as entidades do "Sistema S" (SESI, SENAI, SEC...) se utilizarem da Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - LAC para instaurar processos administrativos de responsabilização e aplicar sanções previstas no estatuto anticorrupção. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
metadata.dc.subject.keyword: | Competência Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Instauração |
Data: | 16-ott-2017 |
metadata.dc.source: | Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2017, 9h54 |
metadata.dc.relation.references: | https://www.conjur.com.br/2017-out-16/ricardo-garcia-sistema-sujeicao-passiva-lei-anticorrupcao |
metadata.dc.description.physical: | 8 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2632 |
metadata.dc.rights.holder: | Ricardo Garcia de Sousa |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. |
È visualizzato nelle collezioni: | Artigos - Correição |
File in questo documento:
File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
---|---|---|---|---|
Artigo_Sistema_S_LAC.pdf | 554.87 kB | Adobe PDF | Visualizza/apri |
Tutti i documenti archiviati in DSpace sono protetti da copyright. Tutti i diritti riservati.