Proposta para avaliação de mudanças na execução de programas de governo federais executados de forma descentralizada em consequência de fiscalizações realizadas pela CGU no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteio Público de Municípios

Abstract

Este trabalho propõe uma metodologia de avaliação de mudanças na execução de programas de governo federais executados de forma descentralizada em consequência de fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteio Público de Municípios. Discute, ainda, o impacto da realização de fiscalizações a partir de Sorteio Público de áreas municipais na dissuasão e combate à corrupção, bem como o impacto do Programa sobre a atuação do controle social exercido pelos atores envolvidos. Assim, inicialmente são apresentados resultados da análise relacionada à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), selecionado para validação do modelo de verificação proposto. A partir dos resultados obtidos são apresentadas proposições que podem subsidiar melhorias no Programa de Fiscalização a partir de Sorteio Público de Municípios.