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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41974
Título: | Meta-Avaliação da AEPG - Avaliação da Execução de Programas de Governo: Estudo de Caso de Estratégia Saúde da Família |
Autor(es): | Oliveira, Moacir Rodrigues de |
Tipo: | Dissertação |
Resumo: | A presente dissertação propõe-se a realizar uma meta-avaliação de uma das linhas de avaliação instituídas pela Controladoria-Geral da União - CGU/PR, intitulada Avaliação da Execução de Programas de Governo - AEPG, utilizando como estudo de caso a avaliação do Programa Estratégia da Saúde da Família (ESF). A pesquisa teve como objetivos específicos: a) identificação e avaliação dos critérios que ensejaram a seleção do Programa para realização da AEPG; b) verificação e discussão quanto aos critérios seletivos estabelecidos para indicação da amostra dos municípios para realização da AEPG, verificando a objetividade dos parâmetros e a proporcionalidade da distribuição nacional, regional e estadual; c) a partir do cotejamento das questões estratégicas estabelecidas para a fiscalização, determinar a aptidão da AEPG para identificar desajustes que importem na melhoria estruturante do ESF; e d) considerando as providências adotadas pelos gestores federais diante das impropriedades e irregularidades consignadas no Relatório de Avaliação – Rav, aferir a resolutividade resultante da AEPG no ESF. A meta-avaliação sobre a AEPG do ESF demonstrou que: i) a designação do Programa ESF para a realização da avaliação efetivamente se deu mediante hierarquização, a partir de critérios objetivos, no caso, materialidade, relevância e criticidade; ii) não foi utilizada inferência estatística objetiva na definição dos municípios fiscalizados, utilizando-se como parâmetro a disponibilidade de servidores da CGU/PR em cada um dos Estados da Federação; iii) as questões estratégicas definidas para verificação na AEPG do ESF pela CGU atuaram sobre pontos estratégicos da política pública; iv) as medidas e providências adotadas pelo Ministério da Saúde em questões estruturantes da referida ação governamental importaram no incremento da efetividade da referida política pública. Por outro lado, constatou-se prejuízos no tocante ao potencial gerencial dos diagnósticos apresentados e omissão de dados e informações que comprometeram a transparência da avaliação. |
Observações/Notas: | pg. 176 |
Local de edição: | Paraná (PR) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
Área temática: | Auditoria Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Auditoria Interna::Avaliação de políticas públicas |
Palavras-chave: | Meta-avaliação Estratégia de Saúde da Família – ESF Controladoria-Geral da União – (CGU/PR) Avaliação da Execução de Programas de Governo – AEPG Avaliação de resultados e impactos |
Data do documento: | 2017 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6327 |
Detentor de Direitos Autorais: | Moacir Rodrigues de Oliveira |
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Aparece nas coleções: | Dissertações – Auditoria Interna |
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