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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41959
Título: | A escolha pública no orçamento federal: uma análise a partir dos indicadores dos programas finalísticos |
Autor(es): | Costa, Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da |
Tipo: | Dissertação |
Resumo: | O orçamento público é uma das manifestações mais puras da escolha pública, pois a decisão de poucos, representados na democracia pelos políticos e burocratas, afeta a vida de toda a sociedade. A lei orçamentária anual brasileira, que adota o modelo do orçamento-programa, é composta pelo seguinte ciclo: Elaboração; Discussão, Votação e Aprovação; Execução Orçamentária e Financeira; e Controle e Avaliação. Estas etapas do ciclo orçamentário combinadas com o ciclo de políticas públicas mostram que existe a previsão teórica de retroalimentar o sistema orçamentário com os resultados alcançados na avaliação dos programas de governo. Assim, questiona-se: de que forma os resultados da políticas públicas evidenciados pelos indicadores de desempenho dos programas finalísticos publicados nos relatórios anuais de avaliação influenciaram o processo de alocação de recursos no ciclo orçamentário federal no período entre 2008 e 2011? Para responder a esta questão foi delineada a seguinte estratégia de pesquisa dividida em quatro partes: (i) identificação de um padrão comportamental nas escolhas públicas dos principais atores políticos envolvidos no processo; (ii) identificação dos grupos de interesse que mais se beneficiaram e mais se prejudicaram em decorrência dessas escolhas; (iii) análise dos resultados evidenciados das políticas públicas por meio dos indicadores de desempenho dos programas finalísticos; (iv) análise da influência dos resultados evidenciados das políticas públicas sobre as subsequentes escolhas públicas na alocação de recursos. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Auditoria Interna |
Assunto(s): | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Avaliação de Políticas Públicas |
Palavras-chave: | Escolha pública Orçamento Programas de governo Indicadores de desempenho |
Data do documento: | 2011 |
Descrição física: | 280 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1664 |
Detentor de Direitos Autorais: | Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa |
Regime de direitos autorais: | Domínio Público |
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Aparece nas coleções: | Dissertações – Auditoria Interna |
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